Uma Associação a Serviço do Desenvolvimento

Agência de Fomento do RS tem aporte de capital

A governadora Yeda Crusius assinou projeto de lei que autoriza o Executivo a efetuar aumento de capital da CaixaRS, agência de fomento do Rio Grande do Sul. A proposta segue para exame da Assembleia Legislativa.

O aporte dos recursos financeiros terá como resultado o crescimento do Patrimônio de Referência, possibilitando tanto o destaque de capital de valores específicos necessários para a vinculação legal e obrigatória de sua aplicação ao financiamento dos municípios gaúchos, como o acréscimo da margem disponível para o fomento ao setor privado, que constituem os dois campos de atuação daquela Agência de Desenvolvimento.

Uma das atribuições da Caixa Estadual S A - Agência de Fomento do RS é o apoio ao desenvolvimento do Setor Público Municipal do Estado do Rio Grande do Sul, sendo que ela pode operar através de repasses e através de recursos próprios oriundos de capitalização.

A demanda das prefeituras por investimentos em infraestrutura urbana, saneamento e meio ambiente, bem como a renovação de seus parques de máquinas e ações na área institucional, no RS é fortemente concentrada na CaixaRS. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000), mais especificamente em seu artigo 35, os Fundos Estaduais, como o Fundopimes não puderam mais aportar recursos aos municípios diretamente, prejudicando significativamente os municípios riograndenses que tinham no Fundopimes, o principal suporte aos investimentos municipais.

A alternativa para o governo do Estado é alocar recursos através da CaixaRS via capitalização e destaque de capital, permitindo que a Agência de Fomento cadastre as solicitações das prefeituras fora do Contingenciamento do Banco Central. Desta forma está sendo reativado o Fundopimes com vantagens e autonomia a nível estadual, na definição das condições operacionais do novo Programa e maior agilidade no atendimento das demandas.

A fonte desta capitalização virá da geração de resultados anuais da própria CAIXARS e de retornos do antigo fundopimes. A CaixaRS já destacou R$ 50 milhões, que foram aplicados em 153 municípios desde 2003, quando da retomada do Programa.

A nova capitalização, somada aos recursos de retornos do Fundopimes, permitirá um destaque inicial de R$ 30 milhões já aprovados pelo Banco Central, cujos recursos poderão atender ao redor de 63 municípios, perfazendo um total de R$ 80 milhões para serem aplicados rotativamente

Fonte: CAIXARS

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