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18 de junho de 2013

ABDE apresenta propostas para o Banco Central

 Por Livia Marques


Liderada pelo presidente da ABDE, Carlos Horn, uma comitiva formada por membros da Comissão de Legislação e Normas se reuniu, no último dia 06 de junho, com o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (Denor-BC), Sérgio Odilon, para discutir os pleitos da Associação. Na ocasião, foram apresentadas cinco propostas formuladas pela Comissão de Legislação e Normas: 1) aumento da participação acionária, aplicação em debêntures e inclusão do Funcine na lista dos fundos de investimentos permitidos a participação societária; 2) ampliação das opções de proteção (hedge); 3) permissão para emissão, por parte das agências de fomento, de letras financeiras; 4) liberação dos procedimentos impostos pela Resolução 3921/2012 (Política de Remuneração dos Administradores) e 5) ampliação de capacidade de captação de recursos externos por bancos de desenvolvimento e agências de fomento. 

De acordo com Odilon, todos os pleitos serão analisados pela equipe do Banco Central e que, em breve, o Denor convocará a ABDE para uma nova rodada de discussão, a fim de apresentar o andamento interno a respeito de cada um dos assuntos. Ficou estabelecido entre as partes que as propostas referentes à participação acionária e à emissão de Letras Financeiras deverão receber prioridade em termos de celeridade de tramitação interna no Banco Central. Por solicitação do departamento, a Comissão de Legislação e Normas, presidida pelo presidente do Badesul, Marcelo Lopes, deverá enviar nota técnica complementar sobre o potencial de captação das agências de fomento por meio das letras financeiras e a possibilidade da prestação de serviço de gestão de fundos de investimento pelas instituições financeiras de desenvolvimento. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Gerência Técnica da ABDE – getec@abde.org.br