LEI 8.666/93 – APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

OBJETIVOS
Oferecer um curso com um profissional com vasta experiência na aplicação e fiscalização da Lei 8.666/93, visando a atualizar e aprofundar os conhecimentos sobre a legislação e os procedimentos práticos em licitações e contratos administrativos e, principalmente, instrumentalizar os participantes à elaborar, executar e avaliar licitações referentes a fornecimentos, prestação de serviços e execução de obras de engenharia.

PÚBLICO-ALVO
Profissionais das áreas administrativo-financeira, jurídica e auditoria, envolvidos com contratação de mão-de-obra e/ou serviços e compras.

CARGA HORÁRIA
24 h/aula.
De 9h às 18h.

LOCAL
A definir.

INSTRUTOR
Dr. Henrique Ribeiro Cardoso
Promotor de Justiça Curador da Fazenda Pública, Promotor de Justiça em Sergipe desde agosto de 1997, atualmente lotado na 1.ª Curadoria da Fazenda Pública, em Aracaju. Graduou-se em Direito na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC. Foi Advogado e Defensor Público na Bahia. Doutor e mestre em Direito, Estado e Cidadania. Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio) e da Universidade Tiradentes (UNIT). Nomeado, mediante aprovação em concurso público, para o cargo de Procurador da Fazenda do Estado da Bahia. No Ministério Público de Sergipe, tem integrado as bancas examinadoras em concursos para o cargo de Promotor de Justiça. No campo acadêmico, é Doutor e Mestre em Direito, Estado e Cidadania, pela Universidade Gama Filho – UGF, no Rio de Janeiro. É pós-graduado em Direito Constitucional Processual pela Universidade Federal de Sergipe (UFS/FAPESE). Exerce o magistério na Universidade Tiradentes (UNIT) e na Fundação Getúlio Vargas (FGV-Rio). É autor e co-autor de obras jurídicas de Direito Administrativo, Econômico e Constitucional. Ministrou pelo Instituto Tecnoarte, o Curso Lei 8.666/93 e as Alterações do PAC, para AFERR, em janeiro de 2008, na Cidade de Boa Vista/RR.

INVESTIMENTO
Associados: R$ 995,00
Não-Associados: R$ 1.194,00
Depósito Bancário em favor ABDE:
BANESPA, Ag. 0125, C/C:13-002609-9

INFORMAÇÕES
Tel: (021) 2109.6030 / 2109.6000.
Fax: (21) 2109.6035.
E-mail: treinamento@abde.org.br.

Atenção: evento adiado!

PROGRAMA

1. FLUXOGRAMA DAS LICITAÇÕES DE ACORDO COM A LEI 8.666/93

2. CONCEITO E FINALIDADE DA LICITAÇÃO

3. ABRANGÊNCIA DA LEI

4. PRINCIPIOS BASILARES

5. MODALIDADES
5.1. Concorrência, tomada de preços, convite, concursos, leilão e pregão

6. LIMITES, TIPOS DE LICITAÇÃO E PUBLICIDADE
6.1 Valores limites para determinar a modalidade de licitação
6.2 Tipos de licitação
6.2.1. Menor preço
6.2.2. Técnica e preço
6.2.3. Melhor Técnica e Maior Lance
6.3. Prazos e formas de publicidade

7. OBRAS E SERVIÇOS
7.1. DEFINIÇÕES
7.1.1. Obras e serviços de Engenharia
7.1.2. Serviços Comuns
7.1.3. Serviços Técnicos Profissionais
7.1.4. Serviços Contínuos
7.2. FORMAS DE EXECUÇÃO
7.2.1. Direta
7.2.2. Indireta
7.2.3. Empreitada por preço global
7.2.4. Empreitada por preço unitário
7.2.5. Tarefa
7.2.6. Empreitada integral
7.3. REGRAS ESPECÍFICAS
7.3.1. Para obras e serviços de engenharia
7.3.2. Para serviços comuns
7.3.3. Para serviços técnicos profissionais generalizados e especializados
7.3.4. Para serviços contínuos

8. COMPRAS
8.1. Regras Específicas

9. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
9.1. Casos de dispensa
9.2. Casos de inexigibilidade
9.3. Formalização do procedimento de dispensa /inexigibilidade

10. REGISTRO CADASTRAL E HABILITAÇÃO
10.1. Finalidade do cadastro
10.2. Habilitação jurídica
10.3. Regularidade fiscal
10.4. Qualificação técnica
10.5. Qualificação econômica – financeira
10.6. O SICAF
11. FASES DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
11.1. Atos internos – planejamento
11.2. Edital ou Convite
11.3. Recebimentos dos envelopes
11.4. Habilitação dos licitantes
11.5. Julgamento das propostas
11.6. Adjudicação
11.7. Homologação
11.8. Revogação ou anulação
11.9. Divulgação / publicação dos atos
11.10. Convocação para contratação
11.11. Recursos administrativos, Representação e Pedido de reconsideração
12. EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMISTRATIVOS
13. REPACTUAÇÃO E REVISÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
14. FISCALIZAÇÕES DOS CONTRATOS
15. ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 9.648 de 27 de maio de 1998

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